No dia 29 de junho a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, declarou “Somos iguais, sim, na nossa dignidade, mas temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser.”

Essa frase foi proferida durante a regulamentação da troca de nome e gênero nos documentos de todo cidadão brasileiro que se dirigir até um cartório. Outra novidade é que isso poderá ser feito sem que seja necessário apresentar  uma comprovação médica de cirurgia de troca de sexo e nem mesmo uma uma ordem judicial.

Confira abaixo os documentos que devem ser apresentados nos cartórios:

  • documentos pessoais (deve ser maior de 18 anos)
  • comprovante de endereço
  • certidões negativas criminais
  • certidões cíveis estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos

Vitória para a comunidade LGBTQ+

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